01 — Sumário Executivo
Uma Década de Mudança Comprimida em Três Anos
Três anos de monitoria comunitária produziram a base de evidências mais abrangente sobre qualidade dos serviços de saúde já gerada pela sociedade civil em Moçambique — e revelam tanto conquistas notáveis como fragilidades estruturais urgentes.
O programa de Monitoria Liderada pela Comunidade (MLC), implementado pelas OCBs, com a coordenação PLASOC-M e financiamento do Fundo Global e da USAID/PEPFAR, gerou 70.602 registos de dados em 220 unidades sanitárias ao longo de quatro ciclos de implementação. Os dados demonstram melhorias mensuráveis em indicadores-chave — com o tratamento respeitoso a passar de 82,1% para 98,0% e a profilaxia TB a atingir 85,9% —, mas revelam também fragilidades críticas: 30,6% afectados pela roptura de stock de ARVs, e 38% não são atendidos com privacidade. A ordem de pausa das actividades financiadas pelos Governo Americano, em Janeiro de 2025, afectou directamente a MLC, com a descontinuidade da monitoria em várias unidades sanitárias, a perda de aproximadamente ~200 agentes comunitários e a falta de seguimento de ~200 comités de saúde no âmbito da MLC, comprometendo a recolha de dados, a responsabilização comunitária e os ganhos alcançados.
PLASOC-M · Jan 2023 – Dez 2025 · 10 Províncias · 4 Instrumentos · PNGD- MLC (DHIS2)
70.602
Registos
Totais PNGD-MLC (DHIS2)
220
Unidades
Sanitárias
85,9%
Cobertura
Profilaxia TB
30,6%
Roptura
Stock de ARVs
7.917
Barreiras
Identificadas
55,6%
Taxa de
Resolução
✅ Conquista Comprovada
Profilaxia TB com 85,9%
A cobertura de tratamento preventivo de TB supera as metas nacionais e os benchmarks PEPFAR da região. Resultado directo da pressão positiva da monitoria comunitária sobre os protocolos clínicos.
⚠️ Alerta Imediato
30,6% Roptura de Stock de ARVs
As rupturas de stock de ARVs afectam 30,6% dos paciente — ~23.600 utentes PVHIV, TB e PC reportam roptura de stocks de ARVs, onde teve o pico no periodo da ordem de pausa das actividades financiadas pelo governo americano. Consistente em 4 ciclos e 10 províncias.
⚠️ Impacto Severo
Pausa PEPFAR: −72,6% TARV
A ordem de pausa de Janeiro de 2025 reduziu o atendimento diário de pacientes TARV de 529 para 145. 35.919 agentes comunitários perdidos. Reversão de anos de ganhos programáticos.
Resultados que Importam
Ao longo de três anos, o programa MLC demonstrou que a monitoria comunitária é capaz de produzir mudanças mensuráveis e sustentadas. O tratamento respeitoso e digno — indicador central da humanização dos serviços — melhorou de 82,1% para 98,0%. A presença do provedor durante o horário de atendimento cresceu de 88,9% para 95,9%. Os mecanismos de reclamação nas unidades sanitárias expandiram de 91,6% para 96,2%.
Estes resultados não são coincidência: decorrem directamente do ciclo de responsabilizaçao e prestação de contas que a MLC institui — inquérito, análise, retroinformação, diálogo e acção correctiva. Quando a comunidade monitoriza e os resultados são partilhados com as autoridades de saúde, o comportamento dos provedores muda.
O Que Ainda Não Mudou
Os dados da Plataforma Nacional de Gestão de Dados (PNGD) da MLC (DHIS2) revelam, com base em 70.602 registos, que fragilidades persistem sem resolução. A privacidade no atendimento — condição essencial para a adesão ao TARV e para a redução do estigma — apresenta limitações tanto ao nível infraestrutural como comportamental: apenas 56,6% das unidades sanitárias garantem condições adequadas, reflectindo constrangimentos físicos (espaços inadequados) e práticas de atendimento que nem sempre asseguram confidencialidade. As rupturas de stock de ARVs afectam 30,6% dos pacientes. A disponibilidade de preservativos, lubrificantes e insumos de redução de danos mantém-se abaixo de 70%.
Estas barreiras requerem respostas que ultrapassam o âmbito da monitoria comunitária: investimento governamental, reforma da cadeia de abastecimento, e intervenção urgente da Inspecção-Geral de Saúde sobre as cobranças ilícitas.
02 — Contexto e Enquadramento
A MLC em Moçambique: Génese e Escala
A Monitoria Liderada pela Comunidade representa uma viragem paradigmática na governança dos serviços de saúde — colocando os utentes no centro do processo de avaliação e melhoria contínua.
A Monitoria Liderada pela Comunidade (MLC), internacionalmente reconhecida como Community-Led Monitoring (CLM), é uma abordagem implementada pela PLASOC-M, em articulação com organizações comunitárias de base (OCBs), que coloca as comunidades no centro da supervisão da qualidade dos serviços de saúde. Esta abordagem assenta no princípio de que os utentes são os actores mais qualificados para avaliar a acessibilidade, qualidade e adequação dos serviços que utilizam, promovendo uma participação activa e estruturada na melhoria da prestação de cuidados de saúde
No contexto da resposta a Pandemia da COVID19 e da necessidade de fortalecer os sistemas de saúde e comunitária (FSC) em Moçambique, em 2021, a PLASOC-M, realizou a implementação da abordagem MLC no contexto da Pandemia do COVID19, nas 11 províncias, em 55 distritos e 71 Unidades Sanitárias prioritariamente selecionadas, sendo este um exercício piloto que permitiu a PLASOC-M melhorar o seu posicionamento para assumir a implementação da Monitoria Liderada pela Comunidade (MLC) no país.
O programa conta com o apoio de dois parceiros estratégicos de financiamento com âmbitos complementares: o Fundo Global e a USAID/PEPFAR. Esta arquitectura dual permite triangular achados e validar resultados entre diferentes fontes de financiamento e cobertura territorial.
Objectivos Estratégicos do Programa MLC:
- Contribuir para o alcance do controlo da epidemia do HIV através da implementação de intervenções baseadas em evidências
- Reforçar a responsabilização dos provedores na administração dos serviços TARV e TB
Distribuição por Instrumento
Total de registos PNGD-MLC (DHIS2) — Ciclos 1–4
Parceiros de Implementação
| Aspecto |
Fundo Global |
USAID/PEPFAR |
| Ciclos de Implementação | 4 ciclos (2023–2025) | 3 ciclos (2023–2025) |
| Cobertura | 100 US | ~120 US |
| Grant | GC7 e C19RM | Programa Bilateral AJUDA |
| Foco Programático | HIV, TB, Populações-Chave | HIV, TB, Populações-Chave |
Cobertura Geográfica Nacional
Maputo Provincia
31
US
15 US - FG e 16 US - USAID
Gaza
33
US
10 US - FG e 23 US - USAID
Zambézia
29
US
15 US - FG e 14 US - USAID
Manica
28
US
10 US - FG e 18 US - USAID
Sofala
28
US
10 US - FG e 18 US - USAID
Niassa
23
US
10 US - FG e 13 US - USAID
Inhambane
16
US
10 US - FG e 6 US - USAID
03 — Metodologia
Arquitectura de Recolha de Dados em Quatro Camadas
A robustez metodológica da MLC assenta na triangulação de quatro instrumentos complementares, cada um capturando uma perspectiva distinta sobre os mesmos fenómenos de qualidade dos serviços.
IU
Inquérito ao Utente
Perspectiva dos pacientes PVHIV, TB e PC · 30 indicadores · n=66859 · Principal instrumento quantitativo
FA
Ferramenta de Auscultação
Sessões comunitárias com PVHIV · 6.673 participantes · Barreiras codificadas + narrativas · n=2285
IP
Inquérito ao Provedor
Profissionais de saúde · RH, formação, protocolos, stock · 191 campos · n=726
MO
Matriz de Observação
Observação directa das condições físicas · 27 itens · Sim/Parcial/Não · n=732
Plataforma Digital: Todos os dados foram digitalizados e geridos através da Plataforma Nacional de Gestão de Dados da MLC (DHIS2) http://dhis2.plasoc.org.mz, permitindo agregação, análise e visualização em tempo real. Os 70.602 registos representam o maior arquivo digital de monitoria comunitária em saúde produzido em Moçambique.
Evolução das Ferramentas por Ciclo
| Ciclo | Versão | Alterações Principais | Implicação Metodológica |
|---|
| 1.º Ciclo (2023) | Versão Inicial | Ferramentas originais com indicadores básicos de qualidade | Linha de base · Comparação limitada |
| 2.º e 3.º Ciclos | Versão Melhorada | Revisão dos indicadores, maior detalhe, alinhamento GC7 | Comparabilidade com cautela nos indicadores alterados |
| 4.º Ciclo (2025–26) | Versão Actualizada | Nova reformulação alinhada com o Fundo Global GC7 | Indicadores nucleares mantidos · Novos domínios de avaliação |
04 — Resultados do Inquérito ao Utente
A Voz de 66859 Pacientes
O Inquérito ao Utente é o instrumento mais abrangente do programa — com 66859 registos, representa 95% de todos os dados recolhidos e oferece a perspectiva directa dos pacientes PVHIV, TB e de populações-chave sobre a qualidade dos serviços.
Caracterização da Amostra
Distribuição por Grupo Etário
Alcance por Província — 4 Ciclos Comparativos
Inquéritos ao Utente por Província
Distribuição por ciclo de implementação (n=66.859 com dados completos por ciclo)
Indicadores-Chave de Qualidade — Ciclos 1–4 (n=66.859)
| Cód. |
Indicador |
% Positivo |
Nível |
| IU 1 |
Tempo de espera <1h |
|
BOM |
| IU 12 |
Profilaxia TB (TPT/INH) |
|
BOM |
| IU 13 |
Confidencialidade mantida |
|
BOM |
| IU 24 |
Água canalizada na US |
|
BOM |
| IU 14 |
Info sobre direitos do utente |
|
MÉDIO |
| IU 15 |
Info sobre modelos diferenciados |
|
MÉDIO |
| IU 6 |
Tratamento respeitoso |
|
MÉDIO |
| IU 17 |
ARVs na quantidade correcta |
|
MÉDIO |
| IU 20 |
Preservativos disponíveis |
|
MÉDIO |
| IU 30 |
Mecanismo de reclamações |
|
MÉDIO |
| IU 21 |
Lubrificantes disponíveis |
|
MÉDIO |
| IU 8 |
Privacidade no atendimento |
|
CRÍTICO |
Radar — Perfil de Desempenho
13 Indicadores vs Meta 80%
Tendência por Ciclo — Indicadores Nucleares
Evolução dos Indicadores Nucleares (1.º ao 4.º Ciclo)
Dados do relatório original MLC (n=66.859 — ciclos comparáveis)
06 — Barreiras Identificadas e Resolvidas
7.917 Barreiras — 55,6% Resolvidas a Nível Local
A identificação sistemática e o acompanhamento da resolução de barreiras constitui um dos contributos mais originais da MLC — convertendo dados em acção concreta ao nível da unidade sanitária e do distrito.
7.917
Barreiras Identificadas
4.398
Barreiras Resolvidas
3.519
Barreiras Pendentes
Barreiras por Sector e Taxa de Resolução
n=7.917 barreiras identificadas nos ciclos 1–4
Tipologia das Barreiras
Rupturas de Insumos / Equip.
Medicamentos, reagentes, material médico
Recursos Humanos
Escassez, ausências, rotatividade
Infra-estruturas e WASH
Água, saneamento, instalações degradadas
Dignidade e Direitos Humanos
Estigma, privacidade, mau atendimento
Resolução Local é Mais Eficaz: A plataforma de diálogo directo US-comunidade tem taxa de resolução de 67,9% — a mais alta. As barreiras que chegam ao nível central apresentam apenas 32,1% de resolução. O princípio da subsidiariedade funciona.
07 — Avaliação de Impacto da Ordem de Pausa PEPFAR
O Custo Humano da Interrupção do Financiamento
Em Janeiro de 2025, a ordem de pausa das actividades financiadas pelo Governo Americano gerou um impacto severo e imediato sobre os serviços de HIV e TB em Moçambique. A PLASOC-M, em parceria com a ONUSIDA, documentou este impacto através de inquéritos a 204 unidades sanitárias e 110 organizações da sociedade civil.
⚠️ Situação de Emergência Programática — Janeiro de 2025
A ordem de pausa das actividades financiadas pelos EUA interrompeu décadas de investimento na resposta ao HIV em Moçambique. O impacto foi imediato: dezenas de milhar de pacientes TARV sem atendimento, perda de quase 36.000 agentes comunitários, e 42,9% das organizações da sociedade civil paralisadas. Esta secção documenta esses impactos com dados concretos recolhidos em Março de 2025 pela PLASOC-M e ONUSIDA.
−72,6%
Atendimento diário TARV
De 529,7 para 145,1 pacientes/dia nas US monitorizadas. Redução drástica que implica riscos sérios de resistência ao TARV.
35.919
Agentes Comunitários Perdidos
49,6% dos 72.484 agentes activos antes da pausa foram perdidos pelas organizações da sociedade civil.
42,9%
Organizações 100% PEPFAR
Das 110 organizações inquiridas, quase metade dependia inteiramente do financiamento PEPFAR — sem alternativas imediatas.
Impacto por Serviço Clínico
Número de US afectadas por tipo de impacto
Dependência de RH do PEPFAR por Província
% de profissionais de saúde financiados pelo PEPFAR
🚨 Alerta Estrutural
Dependência Concentrada no Centro e Norte
A Zambézia apresenta a maior dependência de RH do PEPFAR (53%), seguida de Niassa e Sofala (40%). Estas são as províncias com maior carga de HIV e menor capacidade de substituição pelo Estado — o impacto é, portanto, inversamente proporcional à capacidade de resposta.
Recursos Humanos em Saúde — Impacto Detalhado
Total vs Financiados pelo PEPFAR por Província
Médicos + Técnicos afectados pela ordem de pausa — dados de Março 2025
Impacto nas Organizações da Sociedade Civil
🔴 42,1% sem Retoma
Organizações Paralisadas
42,1% das organizações não retomaram nenhuma actividade após a ordem de pausa. Apenas 20,9% retomaram todas as actividades — maioritariamente com trabalho voluntário.
🔴 80 Organizações
Despedimentos em Massa
80 organizações projectam despedir mais de metade do pessoal. 14 organizações projectam encerramento total. A destruição de capacidade institucional da sociedade civil é imediata e profunda.
⚠️ 35.919 Perdidos
Agentes Comunitários
Redução de 72.484 para 36.565 agentes activos — uma perda de 49,6%. Estes agentes são o elo crítico entre as US e as comunidades, responsáveis pelo rastreio, adesão e retenção de pacientes.
08 — Análise Cruzada e Triangulação
Quando Quatro Instrumentos Convergem
A triangulação dos quatro instrumentos MLC permite identificar convergências que conferem robustez às evidências, e divergências que abrem questões analíticas relevantes para o próximo ciclo de implementação.
"A demora no atendimento é identificada como a principal barreira pela FA (comunidade), mas 87,8% dos utentes IU relatam ser atendidos em menos de 1 hora. Esta divergência pode reflectir diferenças nas US amostradas pelos dois instrumentos — uma questão metodológica prioritária para os proximos ciclos de implementação."
🔒 Privacidade e Confidencialidade
IU (utente) — n=51.765Atendimento com privacidade
56,6%IU (utente) — n=51.763Confia na confidencialidade
83,8%MO (observação)Espaço privado para consultas
64,9%FA (comunidade)Falta espaço privado (barreira)
Top-5⟲ Convergência parcial: Dados físicos (MO) e percepção (IU privacidade) alinham. Paradoxo: alta confiança nos técnicos vs falta de privacidade estrutural.
💊 Medicamentos e Stock
IU (utente)ARVs na quantidade correcta
69,4%IP (provedor)Ruptura de stock (30 dias)
37,9%FA (comunidade)Falta de medicamentos
Top-3Pausa PEPFARRuptura na Farmácia (US)
112 US✓ Convergência robusta: Três instrumentos + avaliação de pausa confirmam ruptura de stock como problema sistémico urgente.
⏱️ Recursos Humanos e Atendimento
IU (utente)Tratamento respeitoso
71,6%IP (provedor)Pessoal suficiente
68,5%MO (observação)Técnicos na sala
66,7%Pausa PEPFARSaída de profissionais TARV
120 US⟳ Convergência crescente: A pausa das actividades financiadas pelo Governo Americano transformou um problema médio em crise aguda de RH.
🏗️ Infra-estrutura e WASH
IU (utente)Água canalizada na US
79,1%MO (observação)Água potável disponível
64,4%MO (observação)Ventilação salas PVHIV/TB
20,3%MO (observação)Acesso para deficientes
47,6%📊 Divergência utente/observação: IU tende a sobrestimar qualidade de água. MO é mais precisa — gap de 15 pontos percentuais.
💰 Cobranças e Accountability
IU (utente)Cobranças informais (% sim)
5,4%MO (observação)Mecanismo de reclamações
70,1%IU (utente)Mecanismo de reclamações
63,7%FA (comunidade)Cobranças ilícitas (barreira)
Reportado❗ Paradoxo: Existem mais mecanismos de reclamação (MO: 70%) do que os utentes percepcionam (IU: 64%). Mecanismos não estão a funcionar ou a ser divulgados.
🛡️ Prevenção e Insumos
IU (utente)Preservativos disponíveis
66,6%IU (utente)Lubrificantes disponíveis
62,8%IU (utente)Metadona disponível
63,6%FA narrativasLubrificantes raramente disponíveis
Confirmado✓ Convergência quantitativa-qualitativa: Dados IU confirmados por narrativas FA sobre grupos mais afectados (UDI, HSH, TS).
09 — Outras Actividades da PLASOC-M
Para Além dos Dados: Capacitação e advocacia>
A MLC não se limita à recolha de dados — inclui um ciclo completo de formação, retroinformação, diálogo e advocacia que transforma evidências em mudança.
Comités de Saúde Capacitados por Província
Participação por sexo — 65 comités · 1.495 membros
Investimento em Capacitação
95
Formadores TOT
Formadores comunitários da MLC provenientes de 34 OCBs em 9 províncias — sustentabilidade do sistema de monitoria liderada pela comunidade, através de uma abordagem colaborativa e descentralizada.
20
Encontros Distritais
Realizados em 20 distritos de 9 províncias · SDSMAS, US, OCBs, Comités, líderes comunitários
1.495
Membros de Comités
Capacitados em MLC · 58% mulheres · Base institucional para sustentabilidade da monitoria comunitária
Taxa de Resolução por Mecanismo
Eficácia dos Mecanismos de Resolução de Barreiras
A resolução local é sistematicamente mais eficaz que a escalada para níveis superiores
09b — Histórias de Sucesso e Impacto Visual
A MLC em Acção: Evidências Visuais do Terreno
As imagens captadas durante as visitas de monitoria e retroinformação documentam tanto os desafios encontrados como as melhorias alcançadas nas unidades sanitárias — evidência tangível do impacto da monitoria comunitária.
Capacitação Comunitária
Comités de Saúde em Acção
Angariação de fundos na comunidade e alocação de material para a continuidade da construção da vedação das USs de Tlawene e Barragem.
US de Tlawene e Barragem
Infraestrutura de Saúde
Melhoria das Condições de Atendimento
Ampliação dos sectores CPN/CPP/CCR para separação de serviços que funcionava na mesma sala o que resultava na falta de privacidade.
Moçambique
Acessibilidade e WASH
Sanitários com Rampas de Acesso
Instalações sanitárias modernas com rampas de acesso para pessoas com deficiência. A MLC identificou que apenas 47,6% das US tinham acesso para deficientes — dados que impulsionaram investimentos em acessibilidade.
Moçambique
Alocação de ambolâncias para as USs de Nipepe Sede
Construção da maternidade para a US de Napalavi e comités de saúde fortalecidos.
Construção de uma sombra para a privacidade na recepção de medicamentos na Farmácia US de Uachila
Construção da maternidade para a US de Metarica Lurio.
Construção e instalação de furo de água nos centros de saúde de Facazissa e Moine
Construção de sanitários melhorados nos centros de saúde de Facazissa e Moine
Angariação de fundos e alocação de matial para a continuidade da construção da vedação das USs de Tlawene e Barragem
Instalação de vedação na unidade sanitaria, resultante da advocacia local no centro de saúde de Pfukwe
Construção de sanitario melhorado no centro de saúde de Pfukwe
Construção de uma residencia para os provedores de saúde do centro de saúde de Tlawene, pela comunidade
ANTES
Antiga casa de banhos na US de Chinde Sede
DEPOIS
Nova casa de banha na US de Chinde Sede
ANTES
Antiga casa de banho da US de Micuane Sede.
DEPOIS
Nova casa de banho em US de Micuane Sede.
ANTES
Reabilitação do sanitario do centro de saúde de Inkassane
DEPOIS
Reabilitação do sanitario do centro de saúde de Inkassane
Construção local de bancos para espera ao atendimento no centro de saúde de Bangonhe
Instalção de um sistema local para higine na casa de banho
Envolvimento dos membros dos comités nas actividades diárias das unidades sanitarias
Instalação de bionbo com material local, para privaciade na farmácia no centro de saúde de Combomune
Instalação de Caixa de reclamação no centro de saúde de Mabomo
Abertura do furo de água na US de Metarica –Lúrio pelo Governo do Distrito de Nipepe
10 — Conclusões
Três Anos de Evidências: O Que Aprendemos
As conclusões do programa MLC são claras, robustas e urgentes — e configuram tanto um caso de sucesso como um alerta para a resiliência do sistema de saúde moçambicano.
✅ Conclusão 1 — Confirmada
A MLC Produz Resultados Mensuráveis
A melhoria sustentada em tratamento respeitoso (82,1% → 98,0%), presença do provedor (88,9% → 95,9%) e mecanismos de reclamação (91,6% → 96,2%) demonstra que a monitoria comunitária produz mudanças comportamentais reais nos provedores. A profilaxia TB com 85,9% de cobertura confirma o efeito da pressão positiva da comunidade sobre o cumprimento de protocolos.
✅ Conclusão 2 — Confirmada
A Resolução Local é a Mais Eficaz
Com 55,6% das 7.917 barreiras resolvidas, e uma taxa de 67,9% para mecanismos de diálogo directo US-comunidade, os dados confirmam que a proximidade entre o problema e a solução é determinante. O princípio da subsidiariedade funciona empiricamente na saúde comunitária.
🚨 Conclusão 3 — Urgente
Fragilidades Estruturais Persistem
Falta de privacidade (38%), rupturas de stock (30,6% de ARVs) e ventilação insuficiente (20,3% das salas) são barreiras que a monitoria comunitária pode identificar mas não pode, sozinha, resolver. Requerem investimento governamental e acção sistémica a nível central.
🚨 Conclusão 4 — Crítica
A Dependência de um Único Financiador é um Risco Existencial
A ordem de pausa PEPFAR de Janeiro de 2025 revelou a fragilidade estrutural do sistema: 42,9% das OSCs dependiam 100% do PEPFAR, e a redução de 72,6% no atendimento TARV coloca em risco imediato a vida de milhares de pacientes. A diversificação do financiamento é uma questão de segurança programática.
💡 Conclusão 5 — Lição Aprendida
PNGD-MLC (DHIS2) como Infraestrutura Crítica
Os 70.602 registos digitais na PNGD-MLC (DHIS2) constituem um dos maior arquivo de dados comunitários de saúde em Moçambique. A pausa operacional de Mar–Set 2025 (registos próximos de zero) demonstra que a continuidade da recolha de dados requer planos de contingência robustos.
Lições Aprendidas
01
Monitoria Sustentada Muda Comportamentos
Os melhores indicadores do programa — profilaxia TB, confidencialidade, tempo de espera — são precisamente aqueles onde o MLC exerceu pressão sistemática ao longo de mais ciclos. A persistência da monitoria é o mecanismo de mudança.
02
Ferramentas Evoluem, Comparabilidade Sofre
As três actualizações das ferramentas ao longo dos ciclos melhoraram a qualidade dos dados, mas introduziram desafios de comparabilidade. Alterações futuras devem manter obrigatoriamente os indicadores nucleares.
03
Comités de Saúde como Âncora da Sustentabilidade
A capacitação de 1.495 membros de comités de saúde cria uma estrutura institucional que pode sobreviver a interrupções de financiamento. O capital social local é o mais resiliente.
04
A Integração no PESOD é o Destino das Evidências
Os encontros provinciais de retroinformação que integram as evidências MLC nos instrumentos de planificação do Estado são o mecanismo mais poderoso de impacto de longo prazo. Requerem prioridade e recursos.
11 — Recomendações
Acções Prioritárias 2026–2027
As recomendações decorrem directamente dos dados e estão formuladas em linguagem accionável, dirigidas a actores específicos com prazos e níveis de prioridade definidos.
Ao Governo de Moçambique
1
MISAU · Governo Central · Prazo: 180 dias
Garantir Privacidade em Todas as US
38% dos utentes sem privacidade — confirmado por IU, MO e FA. Mapear as US críticas, implementar soluções de baixo custo (biombos, separação funcional), e incluir a privacidade como critério de supervisão da DPS. Meta: <15% sem privacidade até 2026.
2
MISAU · CMAM · Fundo Global · Prazo: 60 dias
Resolver Ruptura de Stock de ARVs e Insumos
Reportar dados IU 17 + IP 7 à CMAM. Desagregar por província e distrito. Criar sistema de alerta precoce integrado com dados MLC. Endereçar especificamente preservativos, lubrificantes e insumos de redução de danos para populações-chave.
3
Governo de Moçambique · Parceiros · Prazo: 1 ano
Integrar RH PEPFAR no Quadro do SNS
médicos e técnicos eram financiados pelo PEPFAR — a dependência revelou-se existencial. Criar plano faseado de integração no SNS para os profissionais mais críticos, priorizando Zambézia, Niassa e Sofala (>40% de dependência).
4
MISAU · Governo Central · Prazo: 2026
Institucionalizar a MLC no PESOD/PESOE
A integração das evidências MLC nos instrumentos de planificação provincial é o mecanismo mais poderoso de impacto sustentado. Tornar obrigatória a presença de dados MLC nos PESOD de todas as províncias onde o programa opera.
Aos Financiadores (Fundo Global · PEPFAR/USAID · ONUSIDA)
5
Fundo Global · PEPFAR/USAID · Prazo: Imediato
Manter e Expandir o Financiamento da MLC
A MLC é um mecanismo comprovado de melhoria da qualidade dos serviços. Os dados de 70.602 registos constituem evidência de eficácia. Garantir continuidade de financiamento e evitar pausas operacionais que destroem capital humano e institucional acumulado ao longo de anos.
6
Todos os Financiadores · Prazo: 2025–2026
Diversificar as Fontes de Financiamento das OSCs
A dependência de 42,9% das OSCs em 100% do PEPFAR é um risco programático e humanitário inaceitável. Criar mecanismos de co-financiamento, apoiar candidaturas das OSCs a outros doadores, e promover o desenvolvimento de receitas próprias.
7
Fundo Global · CCS · Prazo: Próximo ciclo
Harmonizar Ferramentas e Garantir Comparabilidade
As três alterações nas ferramentas ao longo dos ciclos comprometeram a comparabilidade de alguns indicadores. Para o próximo período, estabelecer um conjunto mínimo de indicadores nucleares imutáveis que permita análise de tendência a longo prazo.
À PLASOC-M e às OCBs
8
PLASOC-M · Prazo: Próximo ciclo
Plano de Continuidade Operacional
A pausa de Mar–Set 2025 (registos próximos de zero) demonstrou a necessidade de um plano de contingência. Criar fundo de reserva para garantir a continuidade da recolha em transições de financiamento ou rotatividade de pessoal nas OCBs.
PLASOC-M
Plataforma da Sociedade Civil para a Saúde em Moçambique
Fundo Global e USAID
Parceiros de Implementação - OCBs
Departamento M&A · 2026
Mário Paulo Miguel Gonçalves
Monitoria, Avaliação e Gestão de Dados · PNGD-MLC (DHIS2) · Maputo
mario.goncalves@plasoc.org.mz
87 07 07 816/83 38 52 057
